04/10/2017


Fazenda apresenta números do 2º quadrimestre de 2017 à Comissão de Finanças da Alesc


Audiência é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal


Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 4, na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda em exercício Renato Lacerda e a diretora de Contabilidade Graziela Meincheim apresentaram à Comissão de Finanças os números do 2º quadrimestre de 2017, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes da apresentação das metas fiscais, o secretário Lacerda fez um panorama dos reflexos do cenário econômico nacional para o Estado de Santa Catarina. “Não é possível fazer análise das contas públicas sem o contexto da pior crise que o País já enfrentou”, destacou.  

Lacerda também enfatizou os reflexos da política do Governo do Estado, que manteve a carga tributária com o objetivo de garantir investimentos privados e, consequentemente, emprego e renda para o catarinense. Santa Catarina é o Estado com o menor índice de desemprego, 7,9%, contra 13,7% da média nacional. “A crise não é uma desculpa, é uma realidade, e nós honramos os nossos compromissos”, concluiu Lacerda ao final da audiência.

A diretora de Contabilidade da Fazenda, Graziela Meincheim fez um breve resumo dos números de receitas e despesas alcançados até o segundo quadrimestre de 2017, comparando com os resultados do mesmo período em 2016. Ela destacou também os indicadores fiscais de gasto com pessoal, endividamento, operações de crédito, garantias e contragarantias, e metas de resultado nominal e primário.

O principal alerta é sobre o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento. No 2º quadrimestre, o Poder Executivo ultrapassou o Limite Prudencial, alcançando 48,84% sobre a RCL. Enquanto a despesa com pessoal estiver acima do limite prudencial (46,55% da RCL), estão vedados, por exemplo, conceder vantagens, aumentos, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão geral prevista na Constituição. Também está proibido o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

Números – O total de receitas arrecadadas até o segundo quadrimestre de 2017 foi de R$ 21,92 bilhões, o que representa 62% do total previsto no orçamento do ano. A arrecadação de tributos estaduais somou R$ 15,08 bilhões, sendo R$ 12,45 bilhões de ICMS, R$ 1,11 bilhão de IPVA e R$ 1,52 bilhão de outros tributos. As transferências de impostos arrecadados pela União resultaram em apenas R$ 1,01 bilhão aos cofres de Santa Catarina, sendo a mais expressiva o FPE – Fundo de Participação dos Estados.

As despesas dos Poderes e órgãos do Estado totalizaram R$ 15,82 bilhões até o mês de agosto deste ano, sendo 4% maior que o mesmo período do ano passado. A maior parcela foi com a folha de servidores ativos, inativos e pensionistas: R$ 10,13 bilhões. Em seguida, o custeio e a manutenção dos serviços públicos somaram R$ 3,88 bilhões. Os investimentos totalizaram R$ 1,02 bilhão. O pagamento das parcelas e juros da dívida pública consumiu cerca de R$ 800 milhões.