29/09/2017


Governo do Estado envia proposta para Orçamento 2018 à Alesc


Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha receitas e despesas do Estado para o período de um ano


O Governo do Estado encaminha nesta sexta-feira, 29, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. O documento, elaborado sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda, detalha todas as receitas e despesas do Estado no ano. As receitas orçamentárias estimadas na LOA 2018 somam R$ 26,429 bilhões.

O valor corresponde a um crescimento de 2,5% em relação ao orçamento de 2017.  As receitas correntes, provenientes em grande parte de impostos, foram projetadas considerando um crescimento de 4,4%. Por outro lado, a projeção das receitas de capital, provenientes de operações de crédito, considerou um decréscimo de 66,0%.

"O princípio do equilíbrio orçamentário estabelece que a projeção da despesa seja igual às receitas fixadas. Isso quer dizer que não podemos gastar mais do que os recursos disponíveis, o que nos obrigada a estabelecer prioridades”, explica Romualdo Goulart, diretor de Planejamento Orçamentário da Fazenda. 

A Previdência Social dos servidores públicos continuará sendo a maior despesa do Governo do Estado em 2018, totalizando R$ 5,9 bilhões. Na sequência, vêm as áreas de Educação – R$ 4,37 bilhões (25,02% da Receita Líquida de Impostos), Saúde – R$ 3,54 bilhões (14,01% da RLI) e Segurança Pública – R$ 2,44 bilhões (9,23% da RLI). 

Além do Executivo, a LOA inclui a previsão de repasse de recursos para o Poder Judiciário (R$ 2,2 bilhões), Poder Legislativo (Alesc e Tribunal de Contas do Estado – R$ 790,9 milhões), Ministério Público (R$ 711 milhões) e Universidade do Estado de Santa Catarina (435,6 milhões).

Trâmites – O Orçamento é elaborado pelos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) e consolidado pelo Poder Executivo. A LOA é apreciada pelo Poder Legislativo, que pode alterá-la por meio de emendas.  A votação da LOA deve ser feita até o último dia parlamentar do exercício do ano anterior à sua execução.

 

Orçamento do Estado – Tipo de despesas/Em que se gasta?

Pessoal e Encargos Sociais          59,7%

Outras Despesas Correntes       31,7%

Investimentos                                 4,7%

 

Orçamento do Estado – Funções de despesas/Para que se gasta?

Previdência Social           22,51%

Educação                            16,57% (25,01% da RLI)

Saúde                                  13,39% (14,01% da RLI)

Segurança Pública           9,23%

Direito da Cidadania       3,49%

Transporte                         2,51%

Agricultura                         2,41%

Assistência Social            1,06%

 

Comparativo das receitas entre os orçamentos 2017 e 2018, segundo a categoria econômica e origem dos recursos

ESPECIFICAÇÃO

                          2.017

                    2.018

 %

1 - Receitas Correntes

23.048.529.219

24.065.565.452

4,4%

Outras Receitas Correntes

514.920.425

374.750.754

-27,2%

Receita Agropecuária

1.095.733

1.098.700

0,3%

Receita de Contribuições

881.055.705

1.009.139.516

14,5%

Receita de Serviços

675.846.814

803.716.551

18,9%

Receita Industrial

3.676.899

33.906

-99,1%

Receita Patrimonial

860.016.517

560.683.339

-34,8%

Receitas Tributárias

14.653.072.737

16.130.044.607

10,1%

Transferências Correntes

5.458.844.389

5.186.098.079

-5,0%

2 - Receitas de Capital

1.392.144.649

473.694.518

-66,0%

Alienação de Bens

49.765.221

57.229.491

15,0%

Amortização de Empréstimos

12.078.000

30.148.538

149,6%

Operações de Crédito

1.248.932.434

350.318.593

-72,0%

Transferências de Capital

51.368.994

35.997.896

-29,9%

Outras Receitas de Capital

30.000.000

0

-100,0%

3 - Receitas Intraorçamentárias Correntes

1.343.477.477

1.884.152.161

40,2%

4 - Receitas Intraorçamentárias de Capital

6.000.000

6.000.000

0,0%

Total

25.790.151.345

26.429.412.131

2,5%

Receita Líquida Disponível (*)

15.110.000.000

16.050.000.000

7,93

Inclui fonte 100, 161 e 162