quarta-feira, 30 de agosto de 2017, às 15:39h.
Tema esteve em debate no primeiro dia do 9º Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social
O primeiro dia do 9º Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social, que ocorre nesta terça e quarta, em Florianópolis, mostrou que o combate à corrupção no setor público depende de uma atuação mais efetiva da sociedade e dos órgãos de controle. Exigir a aplicação da lei de acesso à informação, direcionar recursos para auditorias mais eficientes, usar a tecnologia para fiscalizar gastos públicos, profissionalizar as comissões de licitação e promover a cidadania nas escolas foram mensagens deixadas pelos palestrantes.
O professor Robert Gregory Michener, coordenador do Programa de Transparência Pública da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, falou da ineficiência do poder público em fiscalizar e fazer valer regras como a lei de acesso à informação. “Só 8 Estados e 10 Capitais têm e-sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Da mesma forma, apenas 13 Estados e 20 Capitais aderiram ao programa Brasil Transparente (CGU)”, mostrou Michener. Para ele, a imprensa e a sociedade precisam e podem ajudar os governos a auditar.
A tecnologia pode ser um grande aliado para a atuação da sociedade. Ela tornou possível a operação Serenata de Amor, criada por um grupo de jovens cientistas de dados. Com um robô, batizado de Rosie, eles já identificaram uma série de irregularidades no uso da cota que os deputados federais têm direito para gastar em itens como alimentação e combustível. “Nós mal sabíamos em quem votar, mas percebemos que havia muito dado disponível e pouca informação acessível”, destacou Pedro Vilanova, integrante da equipe.
Para dar conta da demanda de fiscalização, a operação Serenata de Amor realiza mutirões com a ajuda de voluntários, que já superam 600 pessoas. Em um desses trabalhos, foram apuradas 629 denúncias. A baixa taxa de resposta dos deputados, apenas 11%, fez com que a equipe começasse a tuitar as denúncias, citando o nome dos envolvidos. Entre as irregularidades já detectadas pela Serenata há fatos curiosos como o gasto de R$ 1500,00 com bode assado e o consumo de cerveja em Las Vegas.
Licitações – Como combater a corrupção em contratações públicas foi tema abordado pelo auditor da Controladoria Geral da União no Mato Grosso, Franklin Brasil Santos, e o presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB de Santa Catarina, Felipe Boselli. Ambos defenderam a necessidade de ampliar a fiscalização e de punir os responsáveis pelas fraudes. “É preciso profissionalizar as comissões de licitação e reduzir as oportunidades, melhorando o controle interno”, afirma Brasil. Para Boselli, mudar o sistema estimulando mais fornecedores a participarem das licitações é outra forma de controlar as fraudes nos processos licitatórios. “O atual sistema afasta os bons”, lamenta.
O seminário também abordou a necessidade de promover noções de cidadania para que a sociedade se conscientize de seu papel. Especialista em Proteção à Propriedade Intelectual, Fábio de Meireles, falou de como o consumo consciente pode ajudar a combater a pirataria, um problema que corrói a concorrência leal. O professor da rede estadual de ensino Cristian Antunes de Oliveira mostrou como é possível ensinar conceitos de cidadania a crianças e jovens de forma criativa. No ano passado, ele ganhou o Prêmio Nacional de Educação Fiscal da Febrafite com o projeto “Mais Educação”. Ele ensinou seus alunos, em Lages, a não apenas pedir a nota fiscal, mas cuidar do patrimônio público e fiscalizar obras de governos. “O melhor de tudo foi perceber que eles aprenderam que a mudança pode vir deles mesmos”, concluiu o professor.