Secretaria de Estado da Fazenda

Novas tecnologias têm contribuído para ampliar o controle da sociedade sobre as contas públicas. O uso destas ferramentas estará em debate nos dias 29 e 30, em Florianópolis, no 9º Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC). O evento é uma promoção conjunta da área de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda e do CRCSC. As inscrições podem ser feitas pelo site www.educaçaofiscal.com.br . Restam poucas vagas.

A programação conta com especialistas em transparência e no uso de dados públicos para auxiliar no controle social e no combate à corrupção. Destaque para o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos principais integrantes e investigadores da Lava Jato em Curitiba. Ele vai falar no dia 30, às 11h30, sobre o futuro da operação que, desde 2014, investiga esquemas de lavagem de dinheiro e recebimento de propina na relação entre políticos e empreiteiras.

A palestra de abertura será feita pelo professor Robert Gregory Michener, fundador e coordenador do Programa de Transparência Pública da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, criado em 2013. Canadense naturalizado brasileiro, Michener se dedica ao estudo do potencial das leis de transparência e acesso à informação. No seminário, ele vai abordar as mudanças e estratégias necessárias para garantir a transparência dos dados públicos. A palestra será às 9h30 do dia 29.

O evento traz também a história da operação Serenata de Amor, um dos cases mais divulgados nos últimos tempos de utilização de dados públicos como ferramenta contra a corrupção. No dia 29, às 11 horas, Pedro Vilanova e Jéssica Temporal, criadores da operação, vão contar como identificaram uma série de irregularidades no uso da cota que os deputados federais têm direito para gastar em itens como alimentação e combustível. Entre elas, o reembolso a um deputado pelo consumo de bebida alcóolica em Las Vegas, nos Estados Unidos.

O evento também terá três painéis:

• “Como combater a corrupção em Contratações Públicas”, no dia 29, às 13h30, com o auditor da Controladoria Geral da União no Mato Grosso, Franklin Brasil Santos, e o presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB de Santa Catarina, Felipe Boselli;
• “Educação para a Cidadania”, no dia 29, às 16, com o presidente do Instituto Meirelles de Proteção à Propriedade Intelectual, Fábio de Meireles, e o professor de História e Geografia da rede estadual de ensino e integrante do programa Mais Educação, Cristian Antunes de Oliveira;
• “Transparência e Dados Abertos”, no dia 30, às 8h30, com a coordenadora de pesquisa da Transparência Brasil, Juliana Sakai, o auditor público do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Valtuir Pereira Nunes, e o gerente de informações contábeis da Secretaria de Estado da Fazenda, Gilceu Ferreira.
• “Cases de Educação Fiscal e Controle Social”, no dia 30, às 10h30, com o analista tributário da Receita Federa, Marcos Luchiancenkol, e a auditoria fiscal da Prefeitura de Timbó, Daniela Witthoeft Krambeck.

  Veja programação completa

9º Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social

29 e 30 de agosto

Auditório do CRCSC

Av Osvaldo Rodrigues Cabral, 1900 -Centro - Florianópolis – SC

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda