02/08/2017


Na FIESC, Secretaria da Fazenda de SC defende desmistificação dos incentivos fiscais



O secretário da Fazenda, Almir Gorges, defendeu a união dos empresários com o poder público para desmistificar a questão dos benefícios fiscais perante a opinião pública. “A maioria dos benefícios se refere a receitas que o Estado não teria, por diversos aspectos. O perfil das nossas empresas é produzir aqui e vender para outros Estados. Estaríamos tirando a nossa competitividade sem esses benefícios e isso seria insano. Precisamos que as pessoas de bem se unam nessa discussão”, afirmou Gorges, que participou nesta terça-feira (1º) da reunião da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da FIESC. 

“O retorno do benefício para a sociedade não se mensura apenas pelo ICMS gerado, se mensura muito mais pelo efeito periférico. Quem gera emprego e renda tem que ter tapete vermelho estendido”, acrescentou Gorges, referindo-se à movimentação econômica possível graças aos incentivos. 

Conforme explicou na reunião o diretor de Administração Tributária da Fazenda, Ari Pritsch, representantes do setor produtivo discutirão com a Secretaria da Fazenda os benefícios fiscais concedidos pelo Governo a empresas e indústrias catarinenses. O objetivo é avaliar os incentivos do convênio que será estabelecido a partir da sanção do projeto de lei federal 130/2014 (convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos Estados a empresas e indústrias). 

O projeto de lei trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos Estados ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente. As unidades da Federação buscaram, com isso, atrair empresas e indústrias para gerar empregos e crescimento econômico. A competição entre os Estados por esses investimentos, com o uso dos incentivos como instrumento, é conhecida como "guerra fiscal". A proposta tem o objetivo de dar fim à guerra fiscal, criando regras mais flexíveis para esses incentivos fiscais, e, ao mesmo tempo, garantir aos Estados que já contam com empreendimentos atraídos através dessa prática a sua continuidade.
  
O presidente da Câmara, Sergio Alves, afirmou que um dos grandes diferenciais em Santa Catarina é esse diálogo com o governo por meio da FIESC. “A convalidação dos incentivos é um tema que vem preocupando muito as empresas. A FIESC tem feito um grande trabalho para mostrar a importância dos benefícios fiscais, que não é simplesmente uma reunúncia, mas que estamos promovendo a competitividade. Não temos culpa que exista uma guerra fiscal entre os Estados, mas fazemos um belo trabalho pelo desenvolvimeno da economia”, afirmou.
 

*Com informações de Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC)