O controle da receita e despesa do Estado passa pela Secretaria da Fazenda

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina é órgão central dos sistemas de Administração Financeira, Controle Interno e Planejamento Orçamentário. Por meio de suas oito diretorias, a Secretaria da Fazenda administra a arrecadação e a fiscalização dos tributos estaduais; gerencia, controla e audita a utilização dos recursos públicos estaduais; elabora, executa e acompanha o orçamento estadual; contabiliza a gestão dos recursos públicos; e acompanha e controla a dívida pública do Estado. A Secretaria da Fazenda também apoia os demais órgãos do Governo do Estado quanto à administração financeira e contábil, sempre com o objetivo de garantir que os impostos pagos pelos contribuintes sejam muito bem aplicados nos serviços demandados pelos cidadãos catarinenses.

Paulo Eli
Secretário da Fazenda

ELI, Paulo (período: 2018)

Natural de Rancho Queimado - SC, é filho de Celso Eli e Nelly Steffens, nasceu em 15/05/1958. É casado com Sidirlei da Silva Eli, com quem tem dois filhos – Eduardo e Gabriel. É formado em Ciências Contábeis, Administração e Pós-Graduado em Gestão Fazendária. Especialista em Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra do Ministério da Defesa (Rio de Janeiro 2004).
Foi nomeado por concurso público para exercer o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais -FTE, pela Portaria SEF nº 3440, publicado no DOE nº 12368, em 27/12/1983, tomou posse em 04/01/1984, para atuar na USEFI de Águas Mornas. Em 07/11/1985, foi removido para a 3ª Inspetoria Regional de Tributos – Blumenau. Em 15/01/1987, foi designado para prestar serviços de assessoramento técnico na Divisão de Tributação da Coordenação de Fiscalização e Tributação - CFT. Em 09/07/1987, foi designado para prestar serviço na 12ª – Inspetoria Regional de Tributos de Criciúma - IRT. Em 10/02/1999, por remoção interna, foi designado para prestar serviço na Unidade Setorial de Fiscalização de Joinville. No período de 02/01/1995 a 06/04/1998, foi Gerente de Programação, Acompanhamento e Controle, da Diretoria de Planejamento e Coordenação – SEF. Em 02/02/1996, foi designado para compor grupo de coordenação do Projeto 80 – Adoção do novo modelo de gestão nas empresas do Estado. Nomeado Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em 07/04/1998 e, permanecendo no cargo até 30/12/1998. Em 01/03/2001, por remoção interna foi designado para prestar serviço na Unidade Setorial de Fiscalização de Florianópolis. Foi Secretário Adjunto da Fazenda em 2003 e Diretor Geral da Secretaria de Administração de 2006 a 2010. Em 09/12/2005, pelo Ato nº 2803, foi convocado para atuar no Gabinete do Secretário da Casa Civil. Em 22/05/2009, pelo Ato 896, de 11/05/2009, foi autorizado a se ausentar do país, para acompanhar delegação da ENA-SC à França. Pelo Ato nº 517, de 25/03/2010, foi nomeado Secretário de Estado da Administração, onde permaneceu até 31/12/2010.   Construiu o modelo da descentralização para o candidato ao governo Luiz Henrique da Silveira (2002) e coordenou a redação da lei da reforma administrativa que criou a descentralização em 2003.

Em 16/02/2018, assumiu a Secretaria de Estado da Fazenda.

 

 

 

Marco Aurélio Dutra
Secretário Adjunto da Fazenda

Formado em Administração de Empresas, Administração pública e Direito, com Especialização em Auditoria pela UFSC e em Administração Tributária pela ESAF.
Ingressou como Auditor Fiscal da Fazenda em 1984, foi diretor da dívida de 1995 a 1997 e do Tesouro em 2003.
Por duas vezes - 1998 e 2006 - ocupou o cargo de Secretário de Estado da Fazenda. Foi Secretário Adjunto da Casa Civil em 2005 e 2006.
Também foi diretor Administrativo-Financeiro da CELESC geração de 2009 a 2011; Diretor Administrativo Financeiro da Secretaria de Estado da Administração e até então ocupava o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Estrutura Organizacional


DCOG - Contabilidade Geral

Coordena e normatiza o serviço de contabilidade do Estado e é núcleo técnico do Sistema Administrativo de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. Atua na supervisão do controle interno dos órgãos da administração pública.


DIAF - Administrativa e Financeira

Elabora a implantação e controle das rotinas administrativas e financeiras, além de articular com os demais órgãos o controle interno de gestão de materiais, gestão de pessoas e também a gestão de tecnologia da informação.


DIAG - Auditoria Geral

Cuida do planejamento e da aplicação das ações do controle interno, auditoria, prevenção e orientação dos órgãos e entidades da Administração Pública. Atua, ainda, no controle interno de despesas relativas à pessoal, transferências voluntárias, licitações, contratos e despesas de custeio.


DIAT - Administração Tributária

Administra as atividades inerentes à fiscalização e à arrecadação de tributos. Também atua no cumprimento da legislação tributária estadual e administra os tributos cuja fiscalização e arrecadação tiverem sido delegadas ao Estado.


DICD - Captação de Recursos e Dívida Pública

Executa, de forma integrada, atividades do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), a estruturação de operações de crédito e a gestão da dívida pública da administração direta e indireta com a União, organismos nacionais e internacionais.


DIGF - Gestão dos Fundos

Responsável por controlar e supervisionar os fundos estaduais vinculados à Secretaria da Fazenda: Fadesc, Fundam e Pró-Emprego.


DIOR - Planejamento Orçamentário

É sua atribuição expedir normas e instruções aos órgãos da Administração Pública Estadual na elaboração dos projetos da Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo.


DITE - Tesouro Estadual

Núcleo técnico do Sistema Administrativo de Administração Financeira que faz a gestão dos numerários recolhidos aos cofres estaduais, de forma que esses recursos se transformem em bens e serviços prestados aos cidadãos catarinenses.

A Secretaria da Fazenda é responsável pela arrecadação, fiscalização, pagamento, contabilização e controle dos recursos públicos estaduais, além da elaboração e execução do orçamento e gerenciamento da dívida pública

Missão

Promover políticas tributárias justas, arrecadar e controlar a aplicação dos recursos públicos, visando o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.

Valores

- Ética
- Respeito
- Justiça
- Honestidade

Princípios

- Compromisso com o Estado
- Comprometimento
- Espírito inovador
- Transparência
- Efetividade
- Austeridade
- Responsabilidade Social
- Espírito de Equipe
- Moralidade
- Eficiência
- Legalidade
- Impessoalidade

Visão

Ser reconhecida nacionalmente pela excelência na gestão pública e fazendária.