Secretaria de Estado da Fazenda

O Programa Pró-Emprego, instituído em 2007, tem como objetivo a geração de emprego e renda no território catarinense por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), destinando-se a incentivar empreendimentos considerados de relevante interesse sócio-econômico situados no Estado de Santa Catarina ou que nele venham a se instalar. Os pedidos das empresas para receberem os benefícios são analisados pelo Grupo Gestor do Programa Pró-Emprego, composto por dois representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, um representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, e um representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), e recebem o parecer final do secretário da Fazenda. Todo trabalho operacional do programa é apoiado pela secretaria-executiva responsável pelas atividades de autuação, conferência documental, atendimento ao público e publicações.