A Diretoria do Tesouro Estadual é o núcleo técnico do Sistema Administrativo de Administração Financeira e através de suas gerências, realiza a gestão dos numerários recolhidos aos cofres estaduais, de forma que os recursos financeiros recebidos se transformem em bens e serviços prestados aos cidadãos catarinenses.  Este trabalho tem sido possível em virtude do acompanhamento permanente das receitas e dos gastos públicos, a fim de manter o equilíbrio nas contas estaduais e evitar o desperdício de verba pública. Como instrumentos de gestão são utilizados no âmbito do Poder Executivo, entre outros, a centralização dos recursos financeiros no Sistema Financeiro de Conta Única, o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF), a programação orçamentária, financeira e cronograma de desembolso de todas as fontes de recursos, o acompanhamento das metas de ajuste fiscal e dos percentuais constitucionais de Saúde e Educação, além de outras ações complementares.


Estrutura Organizacional


GEAGE - Administração dos Encargos Gerais


GECOT - Contabilidade do Tesouro Estafual

Coordena os registros contábeis da movimentação das contas bancárias pertencentes ao Tesouro do Estado de Santa Catarina, em especial da conta única do Tesouro. Exemplos de registros contábeis da arrecadação estadual são tributos como o ICMS (mercadorias), IPVA (veículos), além de taxas, recursos do Fundeb, salário-educação e repasses relativos à participação do Estado na arrecadação do Governo Federal, como a cota parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do IPI-Exportação, da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE), entre outros.


GEDIP - Dívida Pública

Entre as atribuições da GEDIP está o controle da dívida pública estadual, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como a elaboração de relatórios de acompanhamento. Gerencia as atividades do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) do Estado e monitora os riscos fiscais, os passivos contingentes e os precatórios. A gerência também mantém projeções de desembolsos financeiros referentes à dívida pública, propõe a elaboração de normas e controla o pagamento da dívida pública contratual.


GEFTE - Financeira do Tesouro Estadual

A GEFTE realiza o repasse financeiro dos recursos do Tesouro para as Unidades Gestoras (UGs) poderem efetuar os pagamentos. A gerência realiza a gestão das ordens bancárias, mediante o cronograma de pagamentos e o controle dos valores enviados por arquivo ou manualmente à instituição financeira contratada pelo Estado para crédito aos fornecedores. Presta orientações técnicas sobre os assuntos relativos à execução financeira no SIGEF, o sistema central que realiza os pagamentos do Estado. Também controla a apuração do superávit financeiro para abertura de crédito adicional e realiza a execução orçamentária e financeira dos Encargos Gerais do Estado.


GEPFI - Programação Financeira

A Gerência de Programação Financeira tem como uma de suas principais atribuições adequar o orçamento aprovado para as unidades gestoras por fonte de recursos à efetiva disponibilidade financeira. É responsável por liberar as cotas de programação financeira para empenhamento de despesas, que controlam os desembolsos mensais realizados pelos órgãos do Estado, garantindo o equilíbrio orçamentário-financeiro do Tesouro Estadual. Também é de sua competência o acompanhamento das metas de ajuste fiscal e dos percentuais constitucionais de Educação e Saúde. 


GETES - Tesouro Estadual

Faz a gestão dos recursos do Estado, disponíveis no Sistema Financeiro de Conta Única do Poder Executivo e em conta específica do Fundeb e Salário Educação, aplicando os valores no mercado financeiro e acompanhando o emprego correto dos índices de remuneração estabelecidos em contrato. É responsável pela conciliação e rateio dos valores de arrecadação devidos aos municípios e órgãos estaduais e pela gestão dos contratos firmados com as instituições financeiras que prestam serviços ao Estado. Pagamento da folha de pessoal e encargos do Poder Executivo, precatórios, além da restituição de tributos estaduais e repasse aos Poderes também são atribuições da gerência.



Núcleo técnico do Sistema Administrativo de Administração Financeira que faz a gestão dos numerários recolhidos aos cofres estaduais, de forma que esses recursos se transformem em bens e serviços prestados aos cidadãos catarinenses.



Principais atribuições

Administrar o Sistema Financeiro de Conta Única do Poder Executivo, recursos do FUNDEB e Salário Educação.


Acompanhar, conciliar e ratear a receita tributária e não tributária arrecadada pelo Sistema de Administração Tributária e distribuí-la aos beneficiários.


Elaborar a proposta de programação orçamentária e financeira de desembolso e efetuar as liberações de cotas financeiras para cobertura de pagamentos do Estado.


Efetuar de forma centralizada os pagamentos da folha de pessoal e encargos do Poder Executivo, dívida pública, repasses aos poderes e precatórios.


Elaborar normas de administração financeira para orientar órgãos e entidades sobre as melhores práticas administrativas.


Diretor(a): Arleny Jaqueline Mangrich Pacheco

Email: tesouro@sefaz.sc.gov.br


Telefone: (48) 3665-2533


Fax: (48) 3665-2759


Endereço: Centro Administrativo do Governo de SC - SC 401, nº 4600 - Florianópolis