A Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública planeja, coordena e executa, de forma integrada, atividades relacionadas ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), a estruturação de operações de crédito e a gestão da dívida pública da administração direta e indireta com a União, organismos nacionais e internacionais. Composta por aproximadamente dez servidores públicos, com duas gerências, a DICD é responsável pelo controle da dívida pública do Estado de Santa Catarina e pela captação de recursos não tributários, de origem do Governo Federal ou de outras fontes internas e externas por meio de convênios e transferências voluntárias. A diretoria também monitora, em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os limites de endividamento do Governo Estado, para mantê-los abaixo do nível preestabelecido pela legislação, que é de 200% na relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida.


Estrutura Organizacional


GECAR - Captação de Recursos

A gerência coordena e executar as negociações para a contratação de operações de crédito interno e externo, concessão de garantias, avais e fianças. É responsável pela coordenação dos trabalhos para a captação de recursos não tributários e pela manutenção do Sistema de Captação de Recursos (SICAP), além de acompanhar os investimentos do Estado em participações acionárias, os dividendos, a legislação federal com a partilha de recursos não tributários e propor elaboração de normas relacionadas.


GEDIP - DÍVIDA PÚBLICA

Entre as atribuições da GEDIP está o controle da dívida pública estadual, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como a elaboração de relatórios de acompanhamento. Gerencia as atividades do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) do Estado e monitora os riscos fiscais, os passivos contingentes e os precatórios. A gerência também mantém projeções de desembolsos financeiros referentes à dívida pública, propõe a elaboração de normas e controla o pagamento da dívida pública contratual.



Executa, de forma integrada, atividades do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), a estruturação de operações de crédito e a gestão da dívida pública da administração direta e indireta com a União, organismos nacionais e internacionais.



Principais atribuições

Coordenar, executar e promover a transparência dos trabalhos referentes à contratação de operações de crédito internas e externas, concessão de garantias, avais e fianças.


Negociar e renegociar as dívidas do Estado, inclusive precatórios e riscos fiscais, bem como supervisionar e promover a transparência na execução de acordos e contratos firmados pelo Estado.


Acompanhar e coordenar o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) do Governo do Estado.


Programar, coordenar e acompanhar as atividades concernentes à captação de recursos não tributários do Estado de Santa Catarina.


Promover e participar de reuniões e conferências sobre atividades relacionados à captação de recursos e à gestão da dívida publica, além de acompanhar e propor atualização da legislação.


Diretor(a): Wanderlei Pereira das Neves

Email: dicd@sef.sc.gov.br


Telefone: (48) 3665-2794


Fax: (48) 3665-2595


Endereço: Centro Administrativo do Governo de SC - SC 401 - nº 4.600 - Bloco 3 - Florianópolis