A Diretoria de Administração Tributária conta com o maior número de servidores na Secretaria de Estado da Fazenda, cerca de 900 servidores, a maior parte fiscais e analistas da receita. Responsável por administrar as atividades inerentes à fiscalização e à arrecadação de tributos, a DIAT também atua no cumprimento da legislação tributária estadual e administra os tributos cuja fiscalização e arrecadação tiverem sido delegadas ao Estado. Desenvolve mecanismos simplificados de informações, para orientar os contribuintes; controla e fiscaliza a concessão de benefícios e isenções fiscais, estabelecendo sistema de acompanhamento; propõe política tributária estadual; promove reuniões e conferências para fortalecer as relações e ampliar o conhecimento, o estudo e a divulgação de projetos e atividades de interesse comum do fisco e do contribuinte. A diretoria supervisiona a execução de acordos e contratos firmados pelo Estado por intermédio da Secretaria da Fazenda; organiza o cadastro geral de contribuintes; realiza estudos e análises sobre tributos, concessão ou revogação de isenções, incentivos fiscais, créditos especiais ou regimes especiais de tributação; além de inspecionar e orientar as atividades exercidas pelas Gerências Regionais da Fazenda Estadual.


Estrutura Organizacional


GERAR - Arrecadação

Responsável pela administração e cobrança dos tributos estaduais, como o ICMS, IPVA e ITCMD, a GERAR coordena o recebimento dos créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa; recupera a cobrança dos créditos fiscais e promove a inscrição em dívida ativa de créditos de natureza não tributária de devedores inadimplentes para o envio à Procuradoria Geral do Estado, que fará a cobrança judicial. Também controla os créditos inscritos em dívida ativa e as certidões negativas ou positivas de débitos para a Fazenda Estadual. 


COGAT - Consultoria de Gestão de Administração Tributária

Presta consultoria e assessoramento técnico ao diretor e unidades da diretoria, além de realizar estudos e desenvolver estratégias visando melhorar o desempenho das atividades desenvolvidas pela DIAT. A consultoria, que substitui automaticamente o diretor de Administração Tributária quando necessário, também inspeciona a execução das atividades constantes do plano de ação da DIAT, especialmente as de cunho fiscalizatório. A COGAT realiza estudos com foco na modernização da administração tributária e coordena a elaboração de normas internas, atos e procedimentos.


GEFIS - Fiscalização

A fiscalização dos tributos estaduais e daqueles delegados pela União é competência da GEFIS. A gerência também coordena os planos de fiscalização, implanta medidas para desenvolver a ação fiscal no Estado; avalia reflexos econômicos, sociais e financeiros frutos de isenções, reduções de base de cálculo e outros benefícios ou gravames fiscais. A GEFIS ainda realiza pesquisas sobre a ocorrência de fraudes fiscais; prepara roteiros de auditoria e de procedimentos de fiscalização e prevenção da evasão fiscal, além de elaborar programas setoriais de fiscalização e mapas de produtividade fiscal.


GERFES - Gerências Regionais da Fazenda Estadual

A DIAT conta com 15 gerências regionais, responsáveis pela fiscalização e arrecadação de tributos estaduais nas diversas regiões do Estado. Elas fiscalizam estabelecimentos de empresas, produtores agropecuários e mercadorias em trânsito e mantêm a ordem administrativa e a disciplina funcional da região fiscal. As gerências ainda designam servidor para tarefa especial no âmbito de região fiscal em que atuam e a abertura de sindicância ou processo disciplinar. As Gerências Regionais da Fazenda Estadual estão localizadas em:  1ª - Florianópolis; 2ª - Itajaí; 3ª - Blumenau; 4ª - Rio do Sul; 5ª - Joinville; 6ª - Porto União; 7ª - Joaçaba; 8ª - Chapecó; 9ª - Curitibanos; 10ª - Lages; 11ª - Tubarão; 12ª - Criciúma; 13ª - São Miguel DOeste; 14ª - Mafra e 15ª - Araranguá.


GERES - Regimes Especiais

Responsável pela integração com as demais gerências da DIAT dos trabalhos de fiscalização de tributos em estabelecimentos de contribuintes, bem como no trânsito de mercadoria, que pelas suas próprias características requeiram a utilização massiva de recursos fiscais. Desenvolve estratégias visando o desempenho das ações fiscais de grande impacto, buscando a otimização dos recursos humanos e materiais disponíveis, além de identificar e estudar procedimentos de fiscalização de tributos desenvolvidos por outras Administrações Tributárias, visando a implementação no Estado de Santa Catarina. 


GESIT - Sistemas e Informações Tributárias

Gerencia os sistemas de administração tributária, cadastro de contribuintes, obtenção de informações econômicas e tributárias e apuração do movimento econômico do Estado. Também tem como atribuição propor políticas para a área de sistemas de informações tributárias; administrar sistemas integrados nacionais das fazendas estaduais e promover o intercâmbio de informações com os demais Estados. Gerencia dados necessários ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM e executa programas de treinamentos dos servidores da DIAT nas áreas de informática e de sistemas.


GETRI - Tributação

Gerencia as atividades relativas à política tributária estadual e à elaboração de normas de natureza tributária. A GETRI prepara proposições sobre assuntos tributários a serem discutidas em eventos que contem com a participação da Fazenda Estadual; elabora documentos relativos a convênios, ajustes e protocolos a serem firmados pelo Estado. É responsável também pela compatibilização da legislação tributária estadual com as diretrizes da política tributária adotada pelo governo, com a legislação complementar federal que trate de normas gerais de direito tributário e com os convênios, ajustes e protocolos firmados com os outros Estados. 



Administra as atividades inerentes à fiscalização e à arrecadação de tributos. Também atua no cumprimento da legislação tributária estadual e administra os tributos cuja fiscalização e arrecadação tiverem sido delegadas ao Estado.



Principais atribuições

Planejar, executar e controlar as atividades relacionadas à fiscalização e à arrecadação dos tributos estaduais em Santa Catarina.


Gerenciar o cumprimento da legislação tributária estadual e dos tributos cuja fiscalização e arrecadação tiverem sido delegadas ao Estado.


Orientar os contribuintes por meio de mecanismos simplificados de informações e promover reuniões e conferências para ampliar estudos sobre atividades do fisco.


Controlar e fiscalizar a concessão de benefícios e isenções fiscais, estabelecendo sistemas de acompanhamento.


Propor política tributária estadual e elaboração de normas de natureza tributária, além de proposições a serem discutidas em eventos com a participação da Fazenda.


Diretor(a): Ari José Pritsch

Email: diat@sef.sc.gov.br


Telefone: (48) 3665-2617


Fax: (48) 3665-2749


Endereço: Centro Administrativo do Governo do Estado de SC - SC-401, nº 4600 - Florianópolis