 O anúncio de ações conjuntas entre Secretaria de Estado da Fazenda e Ministério Público Estadual marcou em Santa Catarina o Dia Nacional de Combate à Sonegação, nesta terça-feira, dia 17. As ações, divulgadas em entrevista coletiva à imprensa, integram a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) do Ministério Público brasileiro e que envolve 12 Estados e o Distrito Federal, numa parceria entre os Ministérios Públicos e as Secretarias da Fazenda estaduais.
O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, anunciou uma série de ações de fiscalização a serem realizadas por equipes da Secretaria da Fazenda em diferentes municípios do Estado neste dia, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina. O Procurador-Geral em exercício, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, do Ministério Público, anunciou a recuperação de mais de R$ 60 milhões em impostos sonegados por meio das 160 denúncias (propostas de ação criminal) que estão sendo ajuizadas simultaneamente em 25 Comarcas por 26 Promotores de Justiça com atuação na defesa da ordem tributária.
Gavazzoni anunciou em primeira mão um projeto para monitoramento de vazão de combustíveis em postos de todo o Estado a partir de 2010, com cronograma de implantação. O objetivo é que, ainda no primeiro semestre do ano que vem, o sistema esteja implantado em postos catarinenses. Medidores eletrônicos ligados aos postos serão instalados nos tanques de combustível e as informações sobre a vazão do produto são enviadas via Internet à Secretaria da Fazenda, que poderá monitorar o volume de combustíveis que chega e sai e impedir a sonegação. Um projeto piloto já está em funcionamento sob coordenação do GESCOL (Grupo Especialista Setorial Combustíveis e Lubrificantes), da Fazenda. "O objetivo é levar o sistema a todo o Estado e assim zerar a sonegação", explica o secretário.
Outro projeto anunciado é o do ECF Conectado, que possibilitará a conexão on-line de todos os equipamentos de cupom fiscal do varejo à Secretaria da Fazenda a partir do ano que vem. Os Auditores Fiscais acessam os equipamentos instalados no Estado de qualquer parte de mundo, bastando apenas enviar uma mensagem via celular e obter a resposta automática. "Esta tecnologia possibilitará ao fisco efetuar todas as leituras necessárias às suas auditorias, sem a necessidade da presença do auditor no estabelecimento do contribuinte, buscando as informações de dentro das Gerencias Regionais ou de qualquer outro local onde possa se conectar à Internet", explica o secretário.
AÇÕES EM TODO O ESTADO
Durante todo o dia, fiscais da Fazenda estarão, em conjunto com o Ministério Público, promovendo ações de orientação, fiscalização e punição em estabelecimentos do varejo e em postos de combustíveis. "Os trabalhos não se limitarão apenas a este dia específico. Além do trabalho realizado pelos Grupos de Especialistas, os auditores que trabalham na prevenção da sonegação e nos esclarecimentos aos contribuintes, passam a fiscalizar com rigor as empresas que insistem em práticas ilícitas, e que, além de trazer enormes prejuízos ao estado e aos cidadãos, praticam a concorrência desleal com os bons contribuintes", explica Gavazzoni.
As ações se dividem em quatro frentes:
1) Diversos contribuintes, que foram previamente monitorados, serão inspecionados por auditores fiscais da Receita Estadual, pertencentes aos Grupos Especialistas Setoriais da Fazenda, que irão analisar se há prática de crime contra a ordem tributária. Caso os crimes sejam constatados, os contribuintes terão que pagar o imposto sonegado, devidamente corrigido, somado à multa prevista para o ato ilícito.
2) Além das visitas aos estabelecimentos, outra ação da Fazenda visa intimar cerca de 15 mil contribuintes a instalar o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). As irregularidades destas empresas foram constatas pelos auditores da Secretaria da Fazenda por meio do cruzamento de informações constantes de seu banco de dados.
3) Nos setores varejistas de material esportivo, calçados, farmácias e drogarias, óticas e joalherias e confecções, os auditores constataram, a partir dos dados fornecidos pelas administradoras de cartão de crédito, que diversas empresas declararam valores inferiores ao efetivamente praticados. Em 100 empresas foram identificados em torno de R$ 12 milhões sonegados e que estão sendo cobrados a partir deste dia 17.
4) Verificação de regularidade nos Postos Revendedores de combustíveis em municípios das regiões de Chapecó, Blumenau, Joinville, Itajaí, Lages e Criciúma. Os auditores irão fiscalizar equipamentos e programas aplicativos para detectar sonegação e falsificação.
BALANÇO DAS AÇÕES DE COMBATE AOS CRIMES TRIBUTÁRIOS
OPERAÇÕES DE MAIOR IMPACTO em 2009 - PARCERIAS MP E SEF
A parceria estabelecida pelo Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Fazenda já resultou na deflagração de diversas operações de combate à sonegação fiscal. Confira algumas:
Operação Tributo
Buscou combater a sonegação no comércio de carne no Oeste e Extremo Oeste, que resultava ainda na introdução em Santa Catarina de carne com risco sanitário. As autuações fiscais alcançaram R$ 20 milhões. Foi deflagrada em junho de 2007.
Operação Náutica
Uma empresa do ramo náutico em Itajaí foi notificada por fraude que resultou na sonegação fiscal de R$ 17 milhões, praticada com o subfaturamento do valor real da venda de barcos de recreio, após investigação iniciada em 2006. Deflagrada em abril de 2008.
Operação Pé no Freio
Identificou uma empresa de peças que emitia nota fiscal referente a uma unidade quando comercializada duas unidades. A autuação foi de R$ 4,8 milhões em impostos sonegados. Ocorreu em Jaguaruna.
Operação Tabacum
Foi desmontada quadrilha que promovia a venda do plantio de fumo com notas fiscais de empresas de fachada e com fraude no recolhimento de ICMS por carga transportada. Envolveu empresários de Maravilha, Porto União e Sombrio. Estimativa de autuação de mais de R$ 150 milhões por impostos sonegados. Deflagrada em setembro de 2008.
Operação By Pass
Desmontado o esquema de uma empresa do interior de São Paulo que adulterava emissores de cupom fiscal (ECFs) para estabelecimentos comerciais de Santa Catarina, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul e Bahia. Proprietários dos estabelecimentos podiam decidir até que valor faturado o equipamento geraria cupom fiscal. Deflagrada em setembro de 2009.
Operação Nota Referente-ATZO
Desmontado esquema que envolvia 652 supermercados no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Eles compravam mercadorias sem nota fiscal de um atacadista de Chapecó, que também realizou operações tributárias fraudulentas, emitindo créditos falsos de ICMS. Deflagrada em outubro de 2009.
Operação Plástico
Desmontou esquema originado na Bahia, com alcance também em Sergipe e com a participação de empresários de Joinville. Grupo criava falsas microempresas para sonegar impostos e fraudar licitações. Somente na Bahia grupo já foi autuado por sonegação de R$ 2,8 milhões. Deflagrada em novembro de 2009.
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