EDITAIS DE INTIMAÇÃO
EDITAL N° 860000009494 :: N° Processo: 770000042554, Inscrição: 03944931840 , Tipo Petição: Pedido Administrativo de Cancelamento de Notificação, Procedência: LAGES, N° Notificação: 211310049, Data Ciente: 27/12/2002, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: JORGE YAMANISHI
EDITAL N° 860000009493 :: N° Processo: 570000035865, Inscrição: 253062845 , Tipo Petição: Recurso Ordinário, Procedência: SÃO JOSÉ, N° Notificação: 56030078259, Data Ciente: 19/8/2005, Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC, Recorrido: JURACI ROSA DE LIMAS ME
EDITAL N° 860000009492 :: N° Processo: 5028732030, Inscrição: 43934897991 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: FLORIANÓPOLIS, N° Notificação: 101052674, Data Ciente: 18/3/2003, Recorrente: NILSON FORNAZA, Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC
EDITAL N° 860000009491 :: N° Processo: 77292014, Inscrição: 85469344000105, Tipo Petição: Devolução para USJ, Procedência: OUTROS ESTADOS, N° Notificação: 100442584, Data Ciente: 3/9/2001, Recorrente: S.M. DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000009490 :: N° Processo: 10310002201, Inscrição: 79889565900 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: OUTROS ESTADOS, N° Notificação: 53109820, Data Ciente: 28/11/1997, Recorrente: FABRÍCIO RICARDO JUSTINO, Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000009489 :: N° Processo: 1003100022, Inscrição: 79889565900 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: OUTROS ESTADOS, N° Notificação: 53212779, Data Ciente: 16/12/1997, Recorrente: FABRÍCIO RICARDO JUSTINO, Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC
EDITAL N° 860000009488 :: N° Processo: 1000968048, Inscrição: 34033779000163 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: OUTROS ESTADOS, N° Notificação: 215177218, Data Ciente: 17/12/2003, Recorrente: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA, Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000009487 :: N° Processo: 84707038, Inscrição: 02309075000346 , Tipo Petição: Devolução para USJ, Procedência: OUTROS ESTADOS, N° Notificação: 101024079, Data Ciente: 11/2/2003, Recorrente: Distribuidora de Petróleo Vale Verde Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000009484 :: N° Processo: 87495015, Inscrição: 253746272 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: CURITIBA, N° Notificação: 100419447, Data Ciente: 8/11/2001, Recorrente: MOTOWORLD LTDA , Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC
EDITAL N° 860000009483 :: N° Processo: 1092178030, Inscrição: 253745616 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: GUARAPUAVA, N° Notificação: 101025190, Data Ciente: 14/11/2003, Recorrente: TUCA BAIRROS INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000009482 :: N° Processo: 770000025180, Inscrição: 254311873 , Tipo Petição: RI - Rito Sumário, Procedência: PINHALZINHO, N° Notificação: 66030314901, Data Ciente: 4/1/2007, Recorrente: LIDIANI TEREZINHA SPENGLER, Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC
EDITAL N° 860000009479 :: N° Processo: 770000049596, Inscrição: 38759578068 , Tipo Petição: Pedido Administrativo de Cancelamento de Notificação, Procedência: LAGES, N° Notificação: 202680887, Data Ciente: 28/12/1999, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: FABIAN FRANCISCO FROZI
EDITAL N° 860000009478 :: N° Processo: 770000033262, Inscrição: 38759578068 , Tipo Petição: Pedido Administrativo de Cancelamento de Notificação, Procedência: LAGES, N° Notificação: 214782144, Data Ciente: 12/12/2003, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: FABIAN FRANCISCO FROZI
EDITAL N° 860000009477 :: N° Processo: 670000000078, Inscrição: 253834422 , Tipo Petição: Recurso Ordinário, Procedência: BIGUAÇÚ, N° Notificação: 56030162764, Data Ciente: 5/12/2005, Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC, Recorrido: VANDERLEI CESAR COSTA EPP
EDITAL N° 860000009476 :: N° Processo: 670000000338, Inscrição: 253949572 , Tipo Petição: Recurso Ordinário, Procedência: FLORIANÓPOLIS, N° Not.: 56030069667, Data Ciente: 9/8/2005, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: COOPVEST COOPERATIVA DE COSTURA INDUSTRIAL ARTESANAL LTDA
EDITAL N° 860000009475 :: N° Processo: 770000013568, Inscrição: 52118967934 , Tipo Petição: PAC de Notificação, Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ, N° Not.: 202253885, Data Ciente: 28/12/1999, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: CESÁRIO BERNARDINO DA COSTA NETO
EDITAL N° 860000008065 :: N° Processo: 2011841036, Inscrição: 251782158 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: ITAJAÍ, N° Notificação: 101567683, Data Ciente: 20/5/2003, Recorrente: MIRO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA , Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000008064 :: N° Processo: 2009108025, Inscrição: 01896609961 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ, N° Notificação: 50607119, Data Ciente: 1/2/2002, Recorrente: MARINEZ DA LUZ ALMEIDA, Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000007913 :: N° Processo: 670000044408, Inscrição: 253540410 , Tipo Petição: Recurso Ordinário, Procedência: ITAJAÍ, N° Notificação: 66030177289, Data Ciente: 27/7/2006, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: CAROMI TRANSPORTES LTDA
EDITAL N° 860000007914 :: N° Processo: 2014111039, Inscrição: 252944828 , Tipo Petição: Recurso Ordinário, Procedência: ITAJAÍ, N° Notificação: 101721772, Data Ciente: 31/7/2003, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: P BLUMER E CIA LTDA
EDITAL N° 860000007912 :: N° Processo: 770000007794, Inscrição: 46875751968 , Tipo Petição: PAC, Procedência: ITAJAÍ, N° Notificação: 202227415, Data Ciente: 28/12/1999, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: MANOEL DOS PASSOS ALEXANDRE
EDITAL N° 860000007911 :: N° Processo:770000006811, Inscrição: 95341757904 , Tipo Petição: PAC, Procedência: ITAJAÍ, N° Notificação: 215342926, Data Ciente: 17/12/2003, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: MARCELO ARAÚJO DOS SANTOS
EDITAL N° 860000007910 :: N° Processo: 770000049004, Inscrição: 250053748 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ, N° Notificação: 76030097851, Data Ciente: 14/9/2007, Recorrente: C B HEINEBERG E CIA LTDA, Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000007909 :: N° Processo: 3016812026, Inscrição: 253713323 , Tipo Petição: Recurso Ordinário, Procedência: BLUMENAU, N° Notificação: 55082354, Data Ciente: 10/6/2002, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: FABRIMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.
EDITAL N° 860000007908 :: N° Processo: 3018506046, Inscrição: 253121167 , Tipo Petição: Recurso Ordinário, Procedência: BLUMENAU, N° Notificação: 101843630, Data Ciente: 17/12/2003, Recorrente: LOBINHO MALHAS LTDA , Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000007907 :: N° Processo: 870000000764, Inscrição: 43086438991 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: TAIÓ, N° Notificação: 76030235049, Data Ciente: 18/12/2007, Recorrente: WALTIMIR HOFF, Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000007906 :: N° Processo: 11046436057, Inscrição: 253688507 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: BRAÇO DO NORTE, N° Notificação: 102686318, Data Ciente: 17/2/2005, Recorrente: COMERCIAL EUROPEIA LTDA , Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000007080 :: N° Processo: 770000046688, Inscrição: 63717000900 , Tipo Petição: Pedido Administrativo de Cancelamento de Notificação, Procedência: CHAPECÓ, N° Notificação: 221523947, Data Ciente: 21/12/2004, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: DELVINO BARRIONUEVO
EDITAL N° 860000007079 :: N° Processo: 770000046682, Inscrição: 63717000900 , Tipo Petição: Pedido Administrativo de Cancelamento de Notificação, Procedência: CHAPECÓ, N° Notificação: 203892882, Data Ciente: 22/12/2000, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: DELVINO BARRIONUEVO
EDITAL N° 860000007078 :: N°Processo:11071611045,Inscrição: 253365481 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: BRAÇO DO NORTE, N° Notificação: 400274234, Data Ciente: 3/5/2004, Recorrente: INPREL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA, Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000007077 :: N° Processo: 3012606057, Inscrição: 53101871972 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: BLUMENAU, N° Notificação: 221457663, Data Ciente: 21/12/2004, Recorrente: OSNIR BEWIAHN , Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000007076 :: N° Processo: 770000043538, Inscrição: 252377184 , Tipo Petição: PAC de Notificação, Procedência: FLORIANÓPOLIS, N° Notificação: 209885058, Data Ciente: 21/7/2003, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: MM COMÉRCIO DE PRODUTOS COLONIAIS LTDA.
EDITAL N° 860000007075 :: N° Processo: 770000041438, Inscrição: 37693506934 , Tipo Petição: Pedido Administrativo de Cancelamento de Notificação, Procedência: , N° Notificação: 13394279, Data Ciente: 28/2/1991, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: RENATO JOSE BUZZI
EDITAL N° 860000007074 :: N° Processo: 770000041434, Inscrição: 21618917900 , Tipo Petição: PAC de Notificação, Procedência:FLORIANÓPOLIS, N° Notificação: 24065996, Data Ciente: 27/4/1995, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: ADAILTO NAZARENO DEGERING
EDITAL N° 860000007073 :: N° Processo: 770000066076, Inscrição: 31653839872 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: , N° Notificação: 221342172, Data Ciente: 21/12/2004, Recorrente: JOAO LANDULPHO CARDOSO , Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000007072 :: N° Processo: 95369880, Inscrição: 250488523 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: FLORIANÓPOLIS, N° Notificação: 6994202, Data Ciente: 30/4/1987, Recorrente: M ROSENMANN JOALHEIROS LTDA , Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000007071 :: N° Processo: 770000012895, Inscrição: 253090407 , Tipo Petição: Pedido Administrativo de Cancelamento de Notificação, Procedência: BLUMENAU, N° Notificação: 214823772, Data Ciente: 18/11/2003, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: JACK E RO MODAS LTDA ME
EDITAL N° 860000007070 :: N° Processo: 3012600059, Inscrição: 31093787953 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: BLUMENAU, N° Notificação: 221337021, Data Ciente: 21/12/2004, Recorrente: VILMAR SILVEIRA, Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000007069 :: N° Processo: 770000059628, Inscrição: 01527248000178 , Tipo Petição: PAC de Notificação, Procedência: BLUMENAU, N° Notificação: 50627024, Data Ciente: 5/2/1999, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: COLLODION QUÍMICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
EDITAL N° 860000007068 :: N° Processo: 5033448035, Inscrição: 253957095, Tipo Petição: Rito Sumário, Procedência: JARAGUÁ DO SUL, N° Notificação: 214226618, Data Ciente: 20/8/2003, Recorrente: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A, Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000007067 :: N° Processo: 5027893030, Inscrição: 29229766968 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: JARAGUÁ DO SUL, N° Notificação: 211459589, Data Ciente: 27/12/2002, Recorrente: PAULO ROBERTO DA SILVA , Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000007066 :: N° Processo: 3022895035, Inscrição: 253821940 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: APIÚNA, N° Notificação: 101927795, Data Ciente: 26/11/2003, Recorrente: POSTO SANT’ANA LTDA , Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000007065 :: N° Processo: 670000000760, Inscrição: 08563797867 , Tipo Petição: Recurso Ordinário, Procedência: JOINVILLE, N° Notificação: 300107586, Data Ciente: 12/12/2005, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: VAGNER ROGÉRIO PRETO
EDITAL N° 860000007064 :: N° Processo: 2014912031, Inscrição: 253812844 , Tipo Petição: Recurso Ordinário, Procedência: ITAJAÍ, N° Notificação: 300184580, Data Ciente: 7/11/2003, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: SAGA ISLANDESA LTDA
EDITAL N° 860000007063 :: N° Processo: 2014535041, Inscrição: 34033779000163 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: ITAJAÍ, N° Notificação: 215319280, Data Ciente: 17/12/2003, Recorrente: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000007062 :: N° Processo: 15086040049, Inscrição: 01012134920 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: ARARANGUÁ, N° Notificação: 215602604, Data Ciente: 17/12/2003, Recorrente: EDEGAR LOPES , Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000006315 :: N° Processo: 570000054291, Inscrição: 251499316 , Tipo Petição: Recurso Ordinário, Procedência: ASCURRA, N° Notificação: 56030128493, Data Ciente: 16/11/2005, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: IVO GROTT ME
EDITAL N° 860000006314 :: N°Processo: 770000034606, Inscrição: 82951294000797,Tipo Petição: PAC, Procedência: FLORIANÓPOLIS, N° Notificação: 215040812, Data Ciente: 17/12/2003, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: SSP/DETRAN - GOVERNO DO ESTADO/SC
EDITAL N° 860000006313 :: N° Processo: 770000012806, Inscrição: 252660064 , Tipo Petição: PAC, Procedência: FLORIANÓPOLIS, N° Notificação: 206032542, Data Ciente: 19/10/2001, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: ÓTICA SÃO JOSÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
EDITAL N° 860000006312 :: N°Processo:770000012798,Inscrição: 252660064, Tipo Petição: PAC, Procedência: FLORIANÓPOLIS, N° Notificação:206032643, Data Ciente: 19/10/2001, Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC, Recorrido: ÓTICA SÃO JOSÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
EDITAL N° 860000006311 :: N° Processo: 770000012792, Inscrição: 252660064 , Tipo Petição: PAC, Procedência: FLORIANÓPOLIS, N° Notificação: 206032845, Data Ciente: 19/10/2001, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: ÓTICA SÃO JOSÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
EDITAL N° 860000006310 :: N° Processo: 3015677036, Inscrição: 62055690949 , Tipo Petição: Recurso Ordinário, Procedência: BLUMENAU, N° Notificação: 211222042, Data Ciente: 27/12/2002, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: MÁRCIA COELHO DE FARIAS.
EDITAL N° 860000006309 :: N° Processo: 77887, Inscrição: 250917343 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: PALHOÇA, N° Notificação: 7595501, Data Ciente: 21/12/1987, Recorrente: COOP CENTRAL CATARINENSE DE LA, Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000006308 :: N° Processo: 1001972910, Inscrição: 43260462953 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: FLORIANÓPOLIS, N° Notificação: 15521815, Data Ciente: 19/6/1991, Recorrente: WILMAR FELISBERTO , Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000006307 :: N° Processo: 6033069050, Inscrição: 253266513 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: TRÊS BARRAS, N° Notificação: 400616764, Data Ciente: 30/3/2005, Recorrente: BABY LEVE LTDA ME , Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000006306 :: N° Processo: 570000000161, Inscrição: 254182976 , Tipo Petição: Recurso Ordinário, Procedência: SÃO JOSÉ, N° Notificação: 56030002589, Data Ciente: 6/4/2005, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: PLAS COPO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME
EDITAL N° 860000006305 :: N° Processo: 570000003808, Inscrição: 83780149915 , Tipo Petição: Recurso Ordinário, Procedência: ARARANGUÁ, N° Notificação: 56030002236, Data Ciente: 19/3/2005, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: TEREZINHA DOS SANTOS
EDITAL N° 860000006304 :: N° Processo: 12076411044, Inscrição: 253480981 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: MORRO DA FUMAÇA, N° Notificação: 101915469, Data Ciente: 19/1/2004, Recorrente: ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000006303 :: N° Processo: 670000004089, Inscrição: 254585515 , Tipo Petição: Recurso Ordinário, Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE, N° Notificação: 56030174827, Data Ciente: 20/12/2005, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: JOSÉ CARLOS CARDOSO CATARINENSE ME
EDITAL N° 860000006302 :: N° Processo: 2014534045, Inscrição: 56223293968 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: , N° Notificação: 215340906, Data Ciente: 17/12/2003, Recorrente: GIMENIA MAIA KRIEGER , Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000006301 :: N° Processo: 670000061564, Inscrição: 254634648 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: XANXERÊ, N° Notificação: 66030229807, Data Ciente: 26/10/2006, Recorrente: SALETE DE LURDES DE CAMARGO ME., Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000006295 :: N° Processo: 3014953021, Inscrição: 254046959 , Tipo Petição: Recurso Ordinário, Procedência: BLUMENAU, N° Notificação: 43944835, Data Ciente: 30/11/2001, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES BETHAN LTDA
EDITAL N° 860000006294 :: N° Processo: 5034983040, Inscrição: 254477763 , Tipo Petição: Recurso Ordinário, Procedência: JOINVILLE, N° Notificação: 101229395, Data Ciente: 14/1/2004, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: PATI NICKI CONFECÇÕES LTDA
EDITAL N° 860000006293 :: N° Processo: 5034984046, Inscrição: 254169104 , Tipo Petição: Recurso Ordinário, Procedência: JOINVILLE, N° Notificação: 101229294, Data Ciente: 14/1/2004, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: PATI NICKI CONFECÇÕES LTDA
EDITAL N° 860000006292 :: N° Processo: 5090173031, Inscrição: 253286727 , Tipo Petição: Recurso Ordinário, Procedência: JOINVILLE, N° Notificação: 101970942, Data Ciente: 20/11/2003, Recorrente: SEF/SC, Recorrido: GOLFINHO COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA.
EDITAL N° 860000006291 :: N° Processo: 770000060524, Inscrição: 254712010 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: CAPIVARÍ DE BAIXO, N° Notificação: 76030101085, Data Ciente: 13/9/2007, Recorrente: LINO SÉRGIO DELA BRUNA & CIA LTDA ME, Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000006290 :: N° Processo: 2012553018, Inscrição: 251153789 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: ITÚ, N° Notificação: 55447318, Data Ciente: 28/11/2001, Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJA LTDA, Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000006289 :: N° Processo: 2012552011, Inscrição: 251153789 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: ITÚ, N° Notificação: 55447419, Data Ciente: 28/11/2001, Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJA LTDA, Recorrido: SEF/SC
EDITAL N° 860000006288 :: N° Processo: 770000029132, Inscrição: 03777556000187 , Tipo Petição: Reclamação Inicial, Procedência: , N° Notificação: 76030070368, Data Ciente: 26/4/2007, Recorrente: CONDOMINIO PORTO DAS ÁGUAS, Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC
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