18 de abril de 2014
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Pendências no CAUC - Cadastro Único de Convênio Imprimir E-mail

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Os órgãos e entidades do Estado de Santa Catarina que se encontram com pendências junto ao CAUC, conforme consulta realizada em 10/04/2012, são os seguintes:
  

ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                             ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
  • SED - Convênio 525657(pendência suspensa conf. Ação Cautelar nº 3064 do STF de 19/12/11)

                                                                                      

  •  SED - Convênio 526579
 
  •  SED - Convênio 526581
 
  • ALESC - Cadin 

 

 

 

Verifique se o seu órgão, fundo ou entidade, vinculado ao CNPJ do Estado de Santa Catarina, apresenta alguma pendência fiscal no CAUC e a regularize por meio da solicitação do comprovante de regularidade respectivo, clicando nos links abaixo destacados:   

VERIFICAÇÃO DE PENDÊNCIA                   LINKS PARA OBTENÇÃO DE CND
  •   INSS                   

Em Santa Catarina, o Decreto nº 851, de 23 de novembro de 2007 regulamenta os procedimentos para a manutenção das regularidades jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa, o qual visa também a atender as exigências previstas no CAUC. 
                                

Regularidades conforme Decreto Estadual nº 851/2007

 REGULARIDADE JURÍDICA

  REGULARIDADE FISCAL

 REGULARIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA

 REGULARIDADE ADMINISTRATIVA


Os MUNICÍPIOS podem verificar sua situação junto ao Cadastro Único de Convênio - CAUC da União por meio do endereço https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/RegularidadeSiafi/index_regularidade.asp

Para sugestões e informações entre em contato pelo e-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo   ou pelo telefone: (48) 3952-6525/3952-6537/3952-6563 

 

 

 

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Secretaria de Estado da Fazenda - Diretoria de Auditoria Geral
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Endereço para correspondência: Rua Tenente Silveira, 60 - Centro - Florianópolis - SC - CEP 88.010-300  – Setor de Protocolo.